Read this post in english here.
É comum aparecerem aqui pessoas com todo o tipo de pássaros e aproveito para falar sobre isso, que não nos é permitido por lei albergar as aves para as quais nos pedem ajuda, nomeadamente, Melros. Para esses pássaros ou outros constantes na lista abaixo, pedimos que contactem o seguinte número: Linha verde SOS Ambiente, nº 808 200 520
>>>Pelo Decreto-Lei 140/99
- É proibida a detenção de todas as espécies que ocorrem na natureza em território da União Europeia, excepto espécies cinegéticas que são regulamentadas por legislação própria.
NOTA: Este D. L. foi alterado em 2005, prevendo regulamentação específica para a possibilidade de detenção de exemplares das espécies acima mencionadas, desde que comprovadamente de cativeiro. Esta regulamentação não saiu até até à data, portanto continua proibida a detenção de qualquer espécie de avifauna indígena europeia, mesmo que comprovadamente de cativeiro.
Lista de espécies cinegéticas (aves)
Perdiz-vermelha—Alectoris rufa.
Faisão—Phasianus colchicus.
Pombo-da-rocha—Columba livia.
Gaio—Garrulus glandarius.
Pega-rabuda—Pica pica.
Gralha-preta—Corvus corone.
Melro—Turdus merula.
Pato-real—Anas platyrhynchos
Frisada—Anas strepera
Marrequinha—Anas crecca
Pato-trombeteiro—Anas clypeata
Marreco—Anas querquedula
Arrabio—Anas acuta
Piadeira—Anas penelope
Zarro-comum—Aythya ferina
Negrinha—Aythya fuligula
Galinha-d’água — Gallinula chloropus
Galeirão—Fulica atra
Tarambola-dourada—Pluvialis apricaria.
Galinhola—Scolopax rusticola.
Rola-comum—Streptopelia turtur.
Codorniz—Coturnix coturnix.
Pombo-bravo—Columba oenas.
Pombo-torcaz—Columba palumbus.
Tordo-zornal—Turdus pilaris.
Tordo-comum—Turdus philomelos.
Tordo-ruivo—Turdus iliacus.
Tordeia—Turdus viscivorus.
Estorninho-malhado—Sturnus vulgaris.
Narceja-comum—Gallinago gallinago.
Narceja-galega—Lymnocryptes minimus
Portaria n.° 463/2001
Permite a detenção das seguintes espécies em cativeiro, mediante alvará da AFN.
Perdiz-vermelha (Alectoris rufa).
Faisão (Phasianus colchicus).
Pato-real (Anas platyrhynchos).
Sem comentários:
Enviar um comentário